MP defende suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) manifestou-se favoravelmente à suspensão imediata da Lei Municipal, que instituiu o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. O posicionamento consta em parecer encaminhado nesta quarta-feira (11) à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de duas ações que questionam a legislação. Assinado pelo promotor de Justiça…