O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, recebeu na 3ª feira (10.nov.2026) os advogados de Eduardo Paes (PSD) para tratar do pedido de 2º turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Paes quer disputar a nova votação contra Douglas Ruas (PL), declarado eleito no 1º turno.
Na reunião, os advogados Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt sustentaram que há conflito entre a Constituição e a regra eleitoral. Para a defesa, os 274.411 votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), anulados pela Justiça Eleitoral, não poderiam mudar a base de cálculo que define se haverá 2º turno.
“O Rio de Janeiro não pode continuar nessa insegurança jurídica pelos próximos 4 anos”, disse Santa Cruz.
Pareceres pendentes
Zanin disse a interlocutores e às partes que só julgará o caso depois que todos os órgãos consultados se manifestarem. Em 19 de outubro, pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral, ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), à AGU (Advocacia Geral da União) e à PGR (Procuradoria Geral da República). A AGU e a PGR tinham 5 dias para enviar os pareceres.
O prazo venceu há mais de 3 semanas e a AGU não se manifestou. O órgão pediu vista do processo em 29 de outubro e deve enviar o parecer nos próximos dias. Depois disso, será a vez da PGR.
Datas-limite
A defesa de Paes tenta acelerar o julgamento. Os advogados consideram 6 de dezembro a data-limite para o 2º turno.
