Cinco medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderam a eficácia desde outubro sem terem sido analisadas pelo Congresso Nacional.
As propostas tratavam de diferentes áreas, como apoio financeiro a companhias aéreas, subsídio à importação de diesel, renegociação de dívidas e auxílio a produtores rurais. Eis quais são:
MP 1.368 de 2026: perdeu a validade em 16 de outubro. Destinava R$ 8 bilhões ao Ministério de Portos e Aeroportos para oferecer apoio financeiro reembolsável às empresas de serviços aéreos regulares no Brasil.
MP 1.371 de 2026: perdeu a validade em 20 de outubro. Alterava regras do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) no Programa Emergencial de Acesso a Crédito para incluir novos beneficiários, como trabalhadores autônomos rodoviários de cargas.
MP 1.372 de 2026: perdeu a validade em 26 de outubro. Destinava R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
MP 1.373 de 2026: perdeu a validade em 26 de outubro. Instituía o Desenrola Adimplentes, voltado ao reequilíbrio financeiro de tomadores de crédito em dia com seus pagamentos, e o Fies Empreendedor, programa de incentivo financeiro à adimplência no financiamento estudantil.
MP 1.374 de 2026: perdeu a validade em 28 de outubro.
