Cigarro eletrônico
Divulgação/Ministério da Saúde
Entidades de saúde criticaram a decisão do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), de propor uma alteração nas regras sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes no país.
Segundo estes grupos, a inclusão - feita na Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais - traz insegurança sobre a proibição atual desses dispositivos de fumo no país.
🔎A MP das dívidas rurais será votada nesta quarta-feira (11) no Senado. O texto, com o "jabuti" - jargão que indica trechos que não fazem parte do tema inicial de um projeto -, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O trecho introduzido por Pimenta altera a lei de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.
Agora no g1
A alteração na lei libera a produção desses insumos utilizando tabaco somente para a exportação. Pimenta afirmou ao g1 que a mudança não abre espaço para a produção e uso de vapes no Brasil.
Segundo ele, a inclusão do tema na MP foi um pedido de produtores do país e é somente para a exportação dos materiais, com a Anvisa mantendo o poder para definir a comercialização em território nacional. Atualmente, a comercialização é proibida pela agência sanitária, em decisão que considerou os efeitos para a saúde da população.
Associações de saúde criticam possível alteração pelo Congresso de regras sobre matéria-prima para vapes e cigarros eletrônicos
