A Câmara dos Deputados modificou o conteúdo da medida provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais para incluir um “jabuti” que abre espaço para a regulamentação dos cigarros eletrônicos, os chamados vapes. O texto foi aprovado na comissão que discutia a proposta e no plenário da Casa na terça-feira (10) e ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.
No jargão legislativo, jabuti são trechos incluídos em uma proposta sem relação com o tema principal. Pelo adicionado pelo relator da proposta, Paulo Pimenta (PT-RS), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passa a ter a atribuição de definir os requisitos para a comercialização desses produtos no território nacional.
O trecho prevê ainda um cadastro simplificado para a fabricação e a venda de itens destinados exclusivamente à exportação.
A venda de dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, é proibida no Brasil desde 2009. A Anvisa reforçou a vedação em 2024, com a RDC 855, que também barra a fabricação, a importação e a propaganda. A aprovação da MP não derruba essa regra. A liberação dependeria de a agência editar novas normas.
O deputado Beto Preto (PSD-PR), médico sanitarista, critocu a inclusão do “jabuti” e disse que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o trecho seja retirado da MP. A proposta precisa ser votada na Casa Alta até esta quarta-feira (11) para não perder a validade.
