SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a suspensão imediata da Lei Municipal nº 8.142/2026, que instituiu o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. O pedido consta em parecer conjunto apresentado nesta quarta-feira (11) à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no âmbito de duas ações que questionam a aprovação da legislação.
A manifestação é assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. O documento aponta possíveis irregularidades no processo legislativo e riscos ambientais relacionados às mudanças promovidas por 133 emendas parlamentares ao projeto original.
Na terça-feira (10), movimentos sociais protestaram em frente à Câmara Municipal contra a lei e pediram a anulação de seus efeitos. Os manifestantes criticaram a aprovação das 133 emendas sem novas audiências públicas e apontaram possíveis impactos ambientais e sociais, como a redução das faixas de proteção dos rios e a instalação de atividades industriais e portuárias em áreas protegidas. Eles também defenderam que a legislação volte a ser discutida pelo Conselho da Cidade, com participação da população.
O MP também pediu que a Justiça reconheça a conexão entre uma ação civil pública proposta pelo Município de São Luís e uma ação popular apresentada pelo deputado estadual Carlos Lula. O órgão defende que os processos sejam reunidos para tramitação e julgamento conjuntos.
