A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o Projeto de Lei 4.675/25, que trata da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Em entrevista ao Bastidores CNN desta quarta-feira (11), o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator da proposta, detalhou os principais pontos do texto e comentou o debate em torno da regulamentação das big techs no país.
“Esse projeto não trata de conteúdo, de qualquer interferência sobre a opinião das pessoas, sobre publicações, sobre manifestação política. Esse é um projeto que trata exclusivamente da questão de mercado“, esclareceu o relator.
Análise: Risco à Meta no STF é ainda maior que no TSE
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordem da Corte
IA brasileira e regulação: conheça os planos de Lula para tecnologia
Segundo ele, o objetivo central é dotar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de instrumentos para evitar a monopolização de serviços digitais e garantir maior liberdade econômica para consumidores e empresários.
O relator explicou que o projeto prevê a criação de um conselho consultivo capaz de reunir diferentes autoridades, como a Anatel, além das próprias empresas e da sociedade civil, para subsidiar tecnicamente as decisões do Cade.
Machado destacou ainda a possibilidade de celebração de acordos similares a termos de ajuste de conduta, permitindo a resolução de conflitos sem a necessidade de processos litigiosos. “O que nós queremos é um diálogo“, ressaltou.
