O partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estabeleça regras para impedir que ministros mantenham estruturas próprias de recebimento e registro de documentos fora dos sistemas oficiais da Corte. A solicitação foi encaminhada por meio de um ofício assinado pelo presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro.
O pedido ocorre após a revelação de que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes manteve, durante a tramitação do Inquérito das Fake News, um protocolo próprio para receber documentos e petições de investigados e demais envolvidos. Segundo o documento, os procedimentos funcionavam à margem dos sistemas oficiais do Supremo.
O Novo quer que Fachin edite um ato normativo proibindo a criação de setores não oficiais para recebimento de documentos e autuação de processos nos gabinetes dos ministros. A legenda também propõe a criação de um canal para que cidadãos e partes interessadas possam denunciar eventuais irregularidades diretamente à Presidência e ao Plenário do STF.
