O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), será o relator de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela à que extinguiu a escala 6 X 1. A iniciativa busca estabelecer regras de transição para categorias profissionais com jornadas diferenciadas, sem alterar o mérito da PEC. O objetivo, segundo o senador, é votar até o dia 15 de dezembro.
A proposta já está com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Braga, a intenção é contemplar situações específicas de setores como jornalismo, aviação e petróleo.
O senador afirmou que ainda conversa com congressistas e representantes dos setores envolvidos para definir o texto. Algumas categorias defendem a criação de um 3º turno na escala 5 X 2, mas essa possibilidade não será incluída na proposta.
Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de ao menos 27 senadores, o equivalente a um terço dos 81 integrantes da Casa Alta. Braga pretende aprovar o texto no Senado e na Câmara antes de 15 de dezembro, quando as novas regras passam a valer. Se aprovada pelas duas Casas, a proposta entrará em vigor na data de sua publicação.
PEC DO FIM DA ESCALA 6 X 1
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro, em sessão solene, a PEC 221 de 2019, que extingue a escala 6 X 1 e estabelece o modelo de 5 dias de trabalho e 2 de descanso. Participaram da cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Alcolumbre.
