A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, nesta 4ª feira (11.nov.2026), cancelar o julgamento de recursos repetitivos sobre a revisão dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde a hospitais privados. A decisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia.
O colegiado acolheu uma questão de ordem apresentada pela ministra Regina Helena Costa, relatora do Tema 1.305, e retirou os recursos do rito dos repetitivos.
O STJ analisaria a possibilidade de equiparar os valores da tabela do SUS aos parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de definir quais entes públicos devem responder às ações. A revisão busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com hospitais privados que prestam atendimento ao sistema público.
JULGAMENTO NO STF
O STJ havia assumido a análise da controvérsia depois que o STF considerou que a discussão não envolvia matéria constitucional. Posteriormente, o Supremo reviu esse entendimento e reconheceu a repercussão geral do caso, registrado como Tema 1.491.
Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF deverá definir os limites da revisão judicial da tabela do SUS, a divisão dos encargos financeiros entre União, Estados e municípios e a responsabilidade dos entes públicos nas ações.
A ministra Regina Helena Costa afirmou que o reconhecimento da repercussão geral pelo STF impede o STJ de continuar o julgamento.
