A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (11.nov.2026), em 1º turno, texto alternativo ao projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima praticados na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro. O homicídio culposo desse tipo passará a ter pena de reclusão de 6 a 10 anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir. Hoje a pena é de 5 a 8 anos.
No caso de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena passará a ser de reclusão de 3 a 6 anos, sem prejuízo das demais punições previstas na legislação. Atualmente a pena é de 2 a 5 anos.
Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou que a mudança na lei é necessária porque as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro “não têm sido suficientes para a prevenção do delito”.
“Que a gente possa ver esse projeto se transformando em lei, para que se possa endurecer um pouco mais a legislação com relação às pessoas que teimam em dirigir embriagadas, causando prejuízos irreparáveis a famílias inteiras”, disse o senador.
A matéria recebeu parecer favorável, na forma de texto alternativo, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora enfatizou que o aumento das punições pode contribuir para desestimular crimes de trânsito.
