O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou, nesta quarta-feira (11/11), que o governo federal pretende propor ao Congresso Nacional o adiamento do pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta prevê que os empresários vão poder, no início de fevereiro, abater créditos tributários de janeiro, com relação a impostos pagos sobre insumos de produção, com base nas notas fiscais dos fornecedores, ao realizar o recolhimento da CBS de maneira presumida.
Neste caso, o acerto se dará no início de março, quando a Receita apurar se os créditos tributários declarados pelos fornecedores foram, de fato, pagos. Caso os impostos que deram origem aos créditos tributários tenham sido pagos, prevalece o valor da CBS calculado em fevereiro, ou seja, sem ajustes.
Se o fornecedor tiver declarado os impostos na nota fiscal, que são os créditos tributários do empresário, mas não tiver efetuado o repasse dos valores ao governo federal, o empresário terá de arcar com o tributo em março. Posteriormente, vai precisar alinhar a questão junto ao fornecedor. Esta opção de adiamento do pagamento definitivo da CBS valerá, pela proposta, ao menos ao longo de 2027.
Este mecanismo de adiamento do pagamento definitivo da CBS é uma alternativa enquanto não houver a implementação do “Split payment”.
