O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu o programa Passe para o Motorista da Uber no Brasil. O programa previa que motoristas parceiros pagassem uma taxa para rodarem pelo aplicativo. O magistrado fixou uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9/11). “A Uber do Brasil deverá, no prazo de 48 horas contado da intimação pessoal, suspender o Programa Passe para Motoristas em todo o território nacional para motoristas e motociclistas, nas modalidades por tempo e por ganhos. A suspensão abrange novas aquisições, ativações, renovações, implantações e reintroduções do programa, observada a regra de transição“, escreveu o juiz.
Ainda determinou que a empresa, também em 48 horas, suspenda a cobrança e deixe de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou valor de como condição para que motoristas e motociclistas possam aceitar corridas pela plataforma.
“A vedação alcança as cobranças que desempenhem essa função, independentemente da denominação adotada”, completou o magistrado.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão processou a Uber e alegou que o programa “inverte a lógica do risco do negócio: quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”.
No processo, o MPT pediu que a empresa seja condenada a pagar R$321 milhões como indenização à sociedade pelos danos morais causados.
