Nesta quarta-feira, 11, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido urgente da defesa da garçonete Eliane Pires, condenada a 14 anos pelo 8 de janeiro.
No processo, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a absolvição ou a redução da pena com base na Lei da Dosimetria, suspensa por Alexandre de Moraes.
Eliane, de 45 anos, está presa desde 17 de julho em Bento Gonçalves (RS).
De acordo com documentos médicos citados pela defesa, ela tem transtorno bipolar e tentou suicídio duas vezes desde os acontecimentos de 2023.
Defesa cobra aplicação da Lei da Dosimetria
Pelos cálculos da DPU, a aplicação da legislação reduziria a pena de Eliane para seis anos, cinco meses e dez dias.
A defesa pede que sejam consideradas as mudanças no cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito e a redução para participantes de atos em multidão que não tenham exercido liderança nem financiado os acontecimentos.
A Defensoria afirma que a condenação não atribuiu à garçonete nenhum desses papéis.
A instituição também contesta as decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes que impediram a aplicação da lei em execuções penais.
Segundo a defesa, essas medidas produziram efeitos semelhantes aos de uma suspensão da legislação, sem deliberação do plenário.
