Cartórios do Maranhão vão incluir informações sobre mortes em ações policiais nas certidões de óbito

MARANHÃO - Os cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a informar nas certidões de óbito quando uma pessoa morrer em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também permitirá que familiares solicitem a correção de documentos antigos que não apresentam essas informações.

A medida ocorre em meio ao aumento das mortes decorrentes de intervenções policiais no Maranhão. Segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou 140 mortes em ações policiais em 2025, contra 76 em 2024, um crescimento de 84,2%.

Em todo o Brasil, foram contabilizadas 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, o equivalente a uma média de 18 pessoas por dia. O número representa 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no país no período.

O que muda nas certidões de óbito?

Atualmente, os registros de pessoas mortas durante intervenções policiais costumam apresentar apenas a causa médica do falecimento, sem detalhar as circunstâncias em que a morte ocorreu.

Com a nova regulamentação do CNJ, as certidões de óbito poderão incluir informações sobre o contexto da morte, desde que seja apresentada a documentação exigida.

Na prática, um documento que informa apenas que a vítima morreu em consequência de ferimentos provocados por arma de fogo poderá passar a indicar que o falecimento ocorreu durante uma intervenção de órgão de segurança pública.