Fachin indica que relatório da PF deve apontar indícios de crime, e não fazer juízo sobre relação de ministros com Vorcaro

BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, espera que a Polícia Federal (PF) apresente um relatório técnico sobre as menções a ministros da Corte e fatos relacionados a eles encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Segundo interlocutores, o ministro considera que os investigadores devem apontar eventuais indícios de crimes e possíveis infrações, mas sem emitir juízo de valor sobre a conduta dos magistrados.

Para Fachin, cabe à PF descrever os elementos identificados durante a investigação, sem antecipar conclusões sobre eventual prática de crimes por ministros. O presidente do STF também entende que a Corte não deve substituir o trabalho da polícia, assim como delegados não devem assumir a função de juízes.

Ainda não há indicação de que Fachin vá requisitar à PF os três relatórios produzidos por dois delegados que foram afastados de funções de chefia. A elaboração dos documentos provocou uma crise interna na corporação.

Relatórios sobre ministros provocaram crise na PF

Em outubro, Fachin recebeu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para tratar da produção do material sobre as referências a ministros do Supremo no caso envolvendo Vorcaro.

Na ocasião, uma nota conjunta do STF e da PF destacou que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seus contextos e em caráter estritamente descritivo.