O governo descarta um adiamento da entrada em vigor da reforma tributária, mas deve acertar com alguns setores um período de adaptação de seis meses em que empresas possam ser isentas de multas por descumprimento de regras.
A ideia é não adiar e trabalhar em conjunto com o setor privado para fazer os ajustes necessários nesta fase inicial.
Está descartado também abandonar o modelo de "Split Payment", que vai distribuir imediatamente o que for arrecadado entre União, Estados e municípios, num modelo automático de arrecadação.
Para evitar problemas de fluxo de caixa das empresas, será feito um ajuste de modo que as empresas possam compensar o pagamento dos tributos na transição dos modelos.
O candidato derrotado do PL, Flávio Bolsonaro, defendia extinguir o modelo antes mesmo de ele entrar em vigor. O governo Lula não concorda e vai manter o sistema, que tende a reduzir a sonegação de tributos.
Segundo fontes da área econômica, um adiamento do início da reforma, como pedem alguns setores econômicos, traria ainda mais incertezas jurídicas.
A prioridade do governo neste momento segue sendo aprovar no Congresso as medidas necessárias para a entrada em vigor da reforma já em janeiro.
Um dos textos que o Congresso terá que analisar é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para as regras do imposto seletivo, que, ao longo do primeiro ano, terá alíquotas anteriores mantidas.
Governo descarta adiamento da reforma tributária
