Cartórios do Maranhão vão incluir informações sobre mortes em ações policiais nas certidões de óbito
Divulgação/Assessoria (imagem ilustrativa)
Os cartórios de Registro Civil do Maranhão passarão a informar nas certidões de óbito quando uma pessoa morreu em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também permitirá que familiares solicitem a correção de registros antigos que não apresentam essas informações.
Segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou 140 mortes em ações policiais em 2025, contra 76 em 2024, um crescimento de 84,2%. Em todo o Brasil, foram contabilizadas 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, o equivalente a uma média de 18 pessoas por dia. O número representa 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no país no período.
O que muda nas certidões de óbito?
Atualmente, os registros de óbito de pessoas mortas durante intervenções policiais costumam apresentar apenas a causa médica da morte, sem detalhar as circunstâncias em que ela ocorreu.
Com a nova regulamentação, os cartórios poderão incluir essa informação mediante a apresentação da documentação exigida.
Na prática, uma certidão que informa apenas que a vítima morreu em consequência de ferimentos provocados por arma de fogo poderá passar a indicar que a morte ocorreu durante uma intervenção de órgão de segurança pública.
Cartórios do Maranhão vão incluir informações sobre mortes em ações policiais nas certidões de óbito
