O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta-feira (11) que, sem os benefícios concedidos pelo Congresso Nacional a produtos e setores da sociedade, a alíquota estimada do futuro imposto sobre consumo do governo federal cairia para 8,5% em 2027.
Ele lembrou que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, foi proposta em 11,3% no próximo ano, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em metodologia da própria Receita Federal. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.
"O TCU fez os cálculos de maneira que concordamos, levando em conta benefícios e redução de fraudes. O Senado Federal pode questionar o modelo, a forma. Mas é matemática, é uma conta de chegada. O Congresso aprovou manutenção da carga [tributária sobre o consumo]", disse Barreirinhas, da Receita Federal.
▶️Para calcular o valor da CBS, técnicos do tribunal estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026. Isso porque uma das premissas da reforma sobre o consumo é manter o atual patamar da carga tributária.
🔎A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, também, uma parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Reforma tributária: sem benefícios aprovados pelo Congresso, imposto do governo cairia de 11,3% para 8,5% em 2027, estima Receita
