A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o aumento de penas para casos de homicídios ou lesões corporais graves cometidos por motoristas sob o efeito de álcool ou drogas. O projeto de lei é terminativo, ou seja, passa direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Relatado pela líder do União Brasil, Dorinha Seabra (TO), o texto propõe o aumento das atuais cinco a oito anos de reclusão para casos de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) para seis a dez anos, além das medidas já previstas de suspensão ou proibição de ter carteira de motorista.
