A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (11) medidas para evitar a aplicação de multas a empresas que cometerem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária, prevista para entrar em uma nova etapa em janeiro de 2027. O objetivo é dar mais segurança a empresários e contadores que ainda enfrentam dificuldades para adaptar seus sistemas e procedimentos às novas regras de cobrança de impostos.
O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e do Sebrae.
A principal novidade é a preparação de um programa de conformidade tributária, que pretende proteger contribuintes que cometerem erros em situações de dúvidas justificadas sobre as novas regras.
Na prática, o empresário deverá continuar informando corretamente os dados da empresa, sem esconder informações do Fisco, e seguir as orientações contábeis. Caso haja uma interpretação diferente das regras posteriormente, a proposta é que o contribuinte que agiu de boa-fé não seja penalizado por isso.
“Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados, não havendo nenhuma dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário”, afirmou Barreirinhas durante a apresentação.
