A Câmara dos Deputados tenta avançar na aprovação de uma regra geral para a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo apuração da analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN, a proposta de diminuir a idade de responsabilização penal dos atuais 18 para 14 anos é considerada improvável de prosperar.
Com isso, os parlamentares que se dedicam à articulação do tema passaram a concentrar esforços em uma alternativa mais viável: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como regra geral.
Propostas em debate
Há diversas propostas sobre a mesa da comissão responsável pelo tema. Uma delas prevê a possibilidade de redução para 14 anos especificamente no caso de crimes hediondos. Outra ideia, levantada pelo PT no Senado Federal, e não na Câmara, tratava da redução somente para crimes graves, fixando o limite em 16 anos.
No entanto, o debate está bastante fragmentado na Câmara dos Deputados. Segundo Isabel Mega, o próprio PT não chegou a um consenso interno sobre o assunto, o que evidencia uma divergência de opiniões dentro do partido.
Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou alinhamento com a ideia da redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, chegando a dar aval para que Camilo Santana, líder do PT no Senado Federal, conduzisse essa discussão no âmbito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Disputa entre Câmara e Senado
Após um acordo, o tema foi deixado de fora da PEC da Segurança Pública.
