SÃO LUÍS - A Prefeitura de São Luís foi orientada a adotar providências para cumprir uma decisão judicial que determina a correção de problemas no Centro de Saúde João de Deus. Documentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), emitidos em novembro, mostram o encaminhamento da sentença à pasta e a solicitação de informações sobre as medidas necessárias para atender à ordem judicial.
O documento mais recente, de terça-feira (10), foi elaborado pela Secretaria de Saúde. Nele, a pasta orienta o cumprimento da decisão e solicita documentos que comprovem as providências adotadas.
A sentença determina que o município corrija as irregularidades em até 120 dias e apresente uma licença sanitária válida para o funcionamento da unidade. Caso não cumpra as exigências no prazo, a Prefeitura poderá pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
A decisão foi assinada em 26 de outubro pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Procuradoria alertou para risco de multa
Antes do despacho da Semus, a Procuradoria-Geral do Município já havia encaminhado a decisão à Secretaria de Saúde.
Em ofício de 3 de novembro, a PGM solicitou que a pasta adotasse as providências necessárias para cumprir a sentença. O documento também destacou a necessidade de evitar a cobrança de multas diárias aos cofres municipais.
