O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à coluna que o governo não vai adiar a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 2027. Segundo ele, as empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique comprovado que as falhas ocorreram de boa-fé.
“Não vai ter multa. Isso já está acordado com a CNC (Confederação Nacional do Comércio). Se houver erro de boa-fé, não vai haver penalização”, disse o ministro à coluna.
Diversos setores pressionam o governo a postergar para 2028 a entrada em vigor das novas regras de arrecadação. Um dos argumentos é que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS e Cofins, ainda não foi definida.
Na avaliação do ministro, sempre haverá um motivo para justificar a postergação. O risco, segundo ele, é transformar a medida em uma sucessão interminável de adiamentos. A reforma é defendida por todos os setores, uma vez que hoje há cinco impostos sobre o consumo e, ao final, o consumidor não sabe nem o que está pagando.
Durigan lembra que Lula promete uma reforma tributária desde 2002. A Carta ao Povo Brasileiro, documento que ajudou a reduzir na época a resistência do mercado financeiro à candidatura do petista, mencionava cinco vezes a necessidade de mudanças no sistema tributário.
