Nove anos e quatro meses depois da sentença proferida em 12 de julho de 2017, a condenação que virou a República de ponta-cabeça, a Justiça Federal acaba de reconhecer o óbvio ululante que sempre esteve estampado nos autos: o tríplex 164-A do Condomínio Solaris, em Guarujá, pertencia à empreiteira OAS, e não a Luiz Inácio Lula da Silva. Em decisão assinada no último dia 9, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou a devolução à OAS Empreendimentos dos mais de R$ 2,42 milhões arrecadados, em valor corrigido, com o leilão do imóvel, realizado em 2018. Com a anulação dos atos da 13ª Vara de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e o arquivamento definitivo da ação penal, não restou dúvida jurídica possível: o dinheiro volta para o caixa da OAS, legítima dona do bem: a matrícula nº 104.801, no Registro de Imóveis de Guarujá, jamais saiu do nome da empresa.
A determinação de agora reduz a pó o alicerce da peça em que o então juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob o pretexto de que o apartamento seria propina paga pela empreiteira a Lula em troca de contratos com a Petrobras. Em tempo recorde, no dia 24 de janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não apenas chancelou a condenação por unanimidade, mas também elevou a pena para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado.
