A Receita Federal anunciou nesta 4ª feira (11.nov.2026) que o pagador de impostos que agir de “boa-fé”, sem omitir dados, não será multado no caso de “dúvidas fundamentadas”.
“Não esconda nada do Fisco, não omita dados. Não havendo omissão de dados e dissimulação, presume-se a boa-fé desse empresário”, declarou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Segundo Barreirinhas, a expectativa é que essa regra para o pagador de impostos de boa-fé valha sempre e não só em 2027.
A Receita Federal afirmou que o início da reforma tributária será “imediato”. A fala de Barreirinhas veio junto com a crescente pressão de agentes econômicos pelo adiamento do calendário de implementação da reforma tributária. Dizem que há falta de clareza em alguns pontos.
“Vale a pena avançar na reforma tributária. Não podemos ter medo de avançar nessa obra. Adiar não é solução de nada e não adia os problemas. Precisamos ter coragem de realizar esse avanço. Temos consciência dos desafios, mas temos planos para enfrentar”, disse Barreirinhas.
