O relator do projeto de regulação concorrencial das big techs na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), afirmou que pretende manter a base do texto atual da proposta. A informação foi apurada pela analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN.
Segundo ele, não há previsão de mudanças estruturais no relatório de imediato, mesmo diante de pressões da oposição por alterações.
O projeto, que pode ir a votação já na terça-feira (17) da próxima semana, trata da regulação dos mercados digitais sob uma perspectiva econômica e concorrencial. Ele não aborda a questão da regulação de conteúdo nas plataformas, tema que permanece como um debate separado e mais amplo.
O que prevê a proposta
O texto estabelece regras, critérios e requisitos de transparência para garantir uma concorrência justa no ambiente digital. Entre as obrigações previstas, as big techs ficariam impedidas de utilizar o ranqueamento de resultados para favorecer a comercialização de produtos próprios em detrimento de outros fornecedores.
O projeto também fortalece o papel do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que passaria a ser o órgão responsável por estabelecer e fiscalizar as regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia, a partir de uma estrutura criada especificamente para essa finalidade.
