Após a aprovação da PEC da Segurança Pública e do fim da escala 6×1, o governo Lula (PT) colocou como prioridade legislativa o avanço do PL 4.675/ 2025, projeto de lei que promove uma regulação econômica das big techs.
Nesta terça-feira (10), as equipes técnicas da Secom (Secretaria de Comunicação Social), do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda fizeram uma reunião no Palácio do Planalto com representantes de organizações da sociedade civil e empresas apoiadoras do projeto.
Estiveram presentes representantes de empresas como Renner, Netflix, Epic Games, Mozilla e Wellhub; de entidades empresariais, como Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); e de organizações da sociedade civil, como Artigo 19, Ctrl+Z e Coalizão Direitos na Rede.
Fontes relataram à CNN que, no encontro, o governo reforçou a prioridade do texto para o Planalto e articulou com os presentes um discurso de apoio à proposta junto à Câmara dos Deputados, com o objetivo de viabilizar sua aprovação.
A reunião também abriu caminho para a criação de uma coalizão de organizações privadas e da sociedade civil em defesa da proposta. A ideia é articular ações junto aos gabinetes parlamentares nos próximos dias.
Tramitação do PL
O projeto, encabeçado pelo ministério da Fazenda, foi apresentado pelo governo à Câmara em setembro de 2025.
