O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo território nacional. Publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação foi determinada já que a MP ainda não foi votada na Câmara e no Senado.
Com o aumento do prazo, a medida terá de ser votada até dia 5 de março de 2027, término da validade. Ou seja, se não houver votação antes do recesso parlamentar, a decisão de manter ou não a proibição das bets caberá a próxima legislatura, com os deputados e senadores eleitos. O recesso acontecerá de 23 de dezembro até 1º de fevereiro.
O período em que a votação irá acontecer - se houver antes do prazo final - é essencial para o entendimento sobre o resultado final. Isso porque o Congresso eleito em 4 de outubro terá uma formação mais à direita. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Partido Liberal (PL), do candidato derrotado nas eleições presidenciais Flávio Bolsonaro, terá 121 parlamentares. Já no Senado, o número será 28 de 81 senadores.
