O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu nesta 4ª feira (11.nov.2026) que a implementação do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), sancionado pelo governo em setembro, depende de “segurança jurídica” e “dotação orçamentária”. A operacionalização do programa ainda aguarda regulamentação por parte do Planalto.
O texto, de autoria do senador, autoriza a União a destinar recursos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para linhas de crédito voltadas à modernização, ampliação e reativação de fábricas. O objetivo é reduzir a dependência de importações do insumo, que atualmente responde por 85% dos fertilizantes usados no Brasil.
O senador voltou a defender a criação de um fundo de investimentos para apoiar o setor. O projeto que chegou ao Senado previa a criação do FPNF (Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes), mas acabou sendo retirado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), junto com dispositivos sobre crédito fiscal e outras medidas de caráter financeiro e tributário.
Segundo o senador, é necessária “boa vontade de todos os atores envolvidos” para assegurar o interesse do setor privado no setor de indústria de fertilizantes e criar as condições jurídicas e econômicas para os investimentos.
“Quando a gente fala para o governo de fundo, o governo gosta muito, mas a gente precisa ser resiliente. Eu entendo perfeitamente a cabeça do investidor e do empreendedor.
