O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (11) que o arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente da Corte, Edson Fachin, foi positiva.
“A decisão é muito bem fundamentada, o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo”, disse. A declaração se deu em coletiva com jornalistas após evento do grupo Lide com empresários, em Brasília.
Na decisão de segunda-feira (9), Fachin afirmou que a “validade originária” do inquérito “não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual”.
Conforme a determinação de Fachin, o encerramento das apurações tem efeito imediato estabelece o fim de novas diligências. O arquivamento, no entanto, não invalida decisões anteriores, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso oriundas das investigações.
Barroso também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de multar a Meta por descumprimento de regras durante o período eleitoral de 2026. Na avaliação do ministro aposentado, as plataformas passaram a ser um grande espaco público administrado de maneira privada. “Acho que tem que haver regras inclusive de neutralidade, tanto no debate público quanto político”, declarou.
