A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar o Inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 e conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, é digna de celebração, mas vem tardiamente e não apaga um dos episódios mais infames da história da Corte. A avaliação é do jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado nesta quarta-feira, 11.
A investigação, inicialmente destinada a apurar supostas ameaças contra integrantes do Supremo, se transformou em um dos principais instrumentos de atuação do tribunal contra políticos de direita, jornalistas, empresários e críticos do Judiciário.
A decisão de Fachin encerrou um procedimento marcado por perseguição política, censura, restrições à liberdade de expressão e questionamentos sobre a concentração de poderes nas mãos de Moraes. O arquivamento atende a um parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o objeto da investigação principal se esgotou.
“Na decisão, Fachin anotou que ‘inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros’. Sua Excelência tem toda razão.
