Parada do Orgulho LGBT+ começou nesta quinta-feira (1º) e segue até domingo (4), em Presidente Prudente (SP)
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A Suprema Corte do Reino Unido revogou nesta terça (10) uma lei de Trinidad e Tobago, país de cerca de 1,4 milhão de habitantes da América Central, que criminalizava relações sexuais entre homens.
A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por um homem gay sob o argumento de que a regra violava os direitos humanos.
Jason Jones, nascido em Trinidad e Tobago, contestou a chamada "Lei de Crimes Sexuais" do país caribenho, alegando que ela violava seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país.
Inicialmente, ele venceu o processo no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi revogada, levando Jones a recorrer ao Conselho Privado de Londres, instância final de apelação para Trinidad e Tobago e alguns outros países da Comunidade Britânica.
O Conselho Privado inglês decidiu que a lei de Trinidad e Tobago é inconstitucional.
O juiz Philip Sales afirmou, ao anunciar a decisão do tribunal, que “o entendimento atual do direito individual fundamental ao respeito pela vida privada e familiar é que ele protege uma parte tão essencial da identidade humana quanto a orientação sexual de cada um”.
“Leis que buscam criminalizar tais atividades não podem ser justificadas”, acrescentou Sales.
Suprema Corte revoga criminalização da homossexualidade em Trinidad e Tobago
