O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 10, que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não ocorrerá de uma só vez. Durante audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1, o magistrado ressaltou que o calendário aprovado pelo Congresso deverá ser respeitado, mesmo que empresários e trabalhadores não cheguem a um acordo.
A mudança prevê duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro, quando o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. A regra também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Depois do período de transição previsto na emenda constitucional, a jornada chegará a 40 horas semanais, com a adoção da escala 5x2.
“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. O ministro também declarou que nem empresas nem o próprio Supremo podem impedir o cumprimento da decisão política tomada pelo Congresso, a menos que houvesse inconstitucionalidade.
Empresários contestam prazo de adaptação
A audiência ocorreu no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam aspectos da aplicação das novas regras e defendem mudanças no período de transição.
A CNC pede mais tempo para que o comércio se adapte à redução da jornada. Já a CNI questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos anteriores à emenda e solicita condições específicas para pequenas e microempresas.
