O Congresso Nacional realiza nesta 4ª feira (11.nov.2026) sessões deliberativas nos Plenários da Câmara e do Senado, reuniões de comissões temáticas e articulações partidárias estratégicas.
O destaque da jornada legislativa é a corrida contra o relógio no Senado para a deliberação da medida provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais e caduca caso não seja aprovada definitivamente ao longo do dia, após ter sido chancelada pela Câmara no dia anterior.
Senado:
dívidas rurais (MP 1.376/2026): o Plenário do Senado analisa, em limite de prazo constitucional, a Medida Provisória 1.376 de 2026, que cria mecanismos e linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. O texto perde a validade se não for votado hoje, depois de ter sido aprovado na 3ª feira (10.nov) pela Câmara dos Deputados;
Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019): delibera, a partir das 14h, sobre a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz, estabelecendo o conjunto de direitos, garantias, deveres e parâmetros contratuais para jovens e empregadores.
Câmara:
maus-tratos a animais (PL 2.475/2025): vota, a partir das 13h55, proposta que passa a classificar como crime hediondo a prática de maus-tratos a animais quando o ato resultar na morte do animal;
residência em Saúde (PL 504/2021): aprecia projeto que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
