O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse à coluna que o governo não vai adiar a implementação da reforma tributária, prevista para começar em 2027. Segundo ele, as empresas não serão multadas por eventuais erros no recolhimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desde que fique comprovado que as falhas ocorreram de boa-fé.
Diversos setores pressionam o governo a postergar para 2028 a entrada em vigor das novas regras de arrecadação. Um dos argumentos é que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS e Cofins, ainda não foi definida.
Na avaliação do ministro, sempre haverá um motivo para justificar a postergação. O risco, segundo ele, é transformar a medida em uma sucessão interminável de adiamentos, sem que o Brasil enfrente o problema.
Durigan lembra que Lula promete uma reforma tributária desde 2002. A Carta ao Povo Brasileiro, documento que ajudou a reduzir na época a resistência do mercado financeiro à candidatura do petista, mencionava cinco vezes a necessidade de mudanças no sistema tributário.
O ministro argumenta que eventuais ajustes poderão ser feitos por meio de decretos, resoluções e atos do Comitê Gestor da reforma, sem necessidade de interromper o cronograma.
Durante a votação da reforma tributária, o Congresso decidiu atribuir ao Tribunal de Contas da União (TCU), e não ao governo, o cálculo da alíquota de referência da CBS.
