A Justiça Federal de Brasília determinou na 2ª feira (9.nov.2026) a entrega ao grupo da empreiteira OAS do valor obtido no leilão de 2018 do tríplex de Guarujá (SP) atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A quantia, que estava depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal, soma atualmente cerca de R$ 2,42 milhões.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Justiça entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo da OAS e que não há processo criminal em torno dele nem interesse na retenção dos valores. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi dada depois de manifestação favorável do Ministério Público Federal. O processo corre sob sigilo.
A nova decisão reconheceu a propriedade do grupo OAS sobre o apartamento que, durante anos, foi apresentado como vantagem indevida recebida por Lula.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado.
O entendimento da Justiça e da Procuradoria é que, com a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e o subsequente arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, extinguiu-se o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.
