O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (11) duas MPs (medidas provisórias) enviadas pelo Poder Executivo que perdem a validade nos próximos dias: a que amplia o crédito especial para empresas afetadas pelo tarifaço de 25% dos Estados Unidos, conhecido como MP do Brasil Soberano, e a que trata da renegociação de dívidas rurais e
Ambas as propostas tiveram o aval da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10). Para terem efeito permanente como lei, o Congresso Nacional precisa aprovar e enviar a medida para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberan é dedicada a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A iniciativa atende exportadores, fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro. O objetivo é mitigar as possíveis perdas e aumentos de custos de transporte, energia e insumos causadas pela ampliação das tarifas.
O texto permite combinar os recursos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar o volume de crédito disponível.
Além disso, as linhas contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de seus fornecedores e de empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior.
