O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na 3ª feira (10.nov.2026), por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano. Eis a íntegra da decisão (PDF - 492 kB).
A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O jurídico da campanha disse que a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, deu tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O advogado Angelo Longo Ferraro mencionou diversas irregularidades que, segundo ele, foram cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou.
Votos
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas indicadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.
