Condenado a pagar R$ 70,6 milhões ao Distrito Federal por sonegações de impostos e outros crimes tributários, o empresário Juraci Pessoa de Carvalho, dono das lojas Tesoura de Ouro, teve participação criminosa em 961 infrações penais, segundo a Justiça do DF, sendo nove delas relacionada ao uso de documentos falsos e 952 referentes a crime contra ordem tributária.
A decisão aponta que, entre outubro de 2022 e dezembro de 2024, houve um total de 834 declarações de ICMS de empresas do Grupo Econômico da Tesoura de Ouro (GTO) sem o recolhimento do tributo.
Outras 118 condenações são referentes à supressão de ICMS por meio da omissão de receitas e de vendas que não foram registradas nos livros fiscais. Os documentos analisados pela Justiça revelam a emissão de notas fiscais de saída de mercadorias sem a correspondente escrituração fiscal, além do aproveitamento indevido de créditos tributários.
Já as nove condenações restantes se deram por uso de documentos falsos. Segundo a sentença, Juraci apresentou alterações contratuais com informações falsas à Junta Comercial do DF (JCDF) para ocultar sua condição de proprietário e administrador efetivo de empresas ligadas ao grupo.
A condenação da Justiça do DF obriga Juraci a cumprir a pena em regime inicial fechado pelo período de 24 anos. A sentença, no entanto, não significa que o empresário será preso até o momento, visto que cabe recurso da decisão. Dessa forma, o cumprimento depende do andamento processual e das etapas de execução penal.
Em nota, a defesa do empresário afirmou que o recurso já foi interposto e que tem “plena convicção” de que a decisão será revertida.
