Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Ministério de Minas e Energia, Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert
Ricardo Stuckert
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado a apresentação ainda nesta semana de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027.
Segundo publicação da Ana Flor e do Valdo Cruz, uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação - e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit.
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto permitiu que o governo pudesse usar a arrecadação extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis.
Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. No caso de as contas ficarem no vermelho, esses recursos não podem entrar no cálculo da chamada "Receita Corrente Líquida", usada na definição do quanto será investido pelo governo federal em saúde.
Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida.
A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia, dessa forma, o alcance das restrições aos pisos constitucionais.
