A Justiça do Trabalho determinou a suspensão nacional de um programa da Uber que permite aos motoristas pagar uma espécie de assinatura para ter acesso a passageiros pelo aplicativo. A decisão liminar foi tomada em primeira instância na Bahia e estabelece prazo de 48 horas para que a empresa interrompa o serviço.
O chamado Passe para Motoristas está em funcionamento em 42 municípios. Nesse modelo, motoristas e motociclistas que transportam passageiros pela plataforma pagam antecipadamente para trabalhar e, em contrapartida, ficam com 100% dos valores recebidos pelas corridas.
A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A Uber ainda pode recorrer.
Como funciona o Passe para Motoristas da Uber?
O programa oferece passes com duração determinada, como 24 ou 72 horas, ou vinculados a um limite de ganhos estabelecido previamente;
Durante o período contratado, o motorista fica com a totalidade do valor das viagens realizadas;
Em julho, um passe com duração de um dia era comercializado pela Uber por R$ 83, segundo informações do UOL;
A modalidade, porém, não garante que o profissional receberá um número mínimo de solicitações;
Os próprios termos de uso da plataforma informam que a compra ou ativação do passe não assegura um volume mínimo ou contínuo de viagens, que pode variar conforme fatores, como horário, trânsito, clima e sazonalidade.
Por que a Justiça suspendeu o programa?
