O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite desta terça-feira (10/11), para multar a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante as eleições presidenciais deste ano.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, que reconheceu o cumprimento parcial das medidas impostas à empresa durante o segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Até o momento, acompanharam Bellizze os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha e Nauê Bernardo.
Ao todo, o TSE havia estabelecido 17 obrigações à Meta. Segundo o relator, parte delas foi atendida fora do prazo ou de maneira incompleta.
Apesar da punição, Bellizze afirmou que não há elementos suficientes para concluir que a empresa tenha atuado deliberadamente para favorecer uma das candidaturas ou interferir no resultado da eleição.
A multa decorre, segundo ele, dos atrasos, do cumprimento incompleto das determinações e da falta de transparência nas informações prestadas ao tribunal.
“O valor da multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando-se três circunstâncias.
