A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto recebeu alterações negociadas entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e segue para o Senado.
A proposta amplia o número de produtores que poderão renegociar débitos, flexibiliza os critérios de comprovação de perdas na produção e inclui operações financeiras anteriormente não contempladas. A votação ocorreu depois da aprovação do relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em uma comissão mista do Congresso.
Uma das principais mudanças é a antecipação do marco inicial da inadimplência de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021. Com isso, produtores que acumulam dívidas há mais tempo poderão ter acesso às condições de renegociação.
O texto também reduz os porcentuais mínimos de perdas exigidos em regiões atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco. Além disso, amplia o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos na atividade agropecuária.
Bancada ruralista cobra novas medidas
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que as negociações permitiram melhorar o texto apresentado pelo governo. “Avançamos bastante nesse relatório para poder ter a aprovação dele”, declarou.
