O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que pretende entregar seu parecer até 30 de novembro. A expectativa é que a comissão comece a debater e votar o texto a partir de 1º de dezembro.
Segundo o deputado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a levar a proposta ao plenário assim que for aprovada pelo colegiado. Com isso, Mendonça Filho avalia que os deputados podem apreciar o texto já na primeira semana de dezembro.
“No dia 30, eu colocarei no sistema o relatório indicando qual é a minha posição com relação à PEC que propõe a redução da maioridade penal para que, a partir do dia 1º, tendo em vista o calendário que será apresentado pelo presidente do colegiado, Aluísio [Mendes], a gente possa debater, discutir e votar na comissão especial”, disse o relator durante a 1ª sessão da comissão especial da pauta.
O congressista também adiantou um dos pontos que pretende incluir no parecer: a separação física dos jovens que venham a cumprir pena em caso de aprovação da proposta. Pelo que foi apresentado, caso a idade mínima seja fixada em 16 anos, adolescentes nessa faixa etária não dividiriam o mesmo estabelecimento prisional com adultos.
“Essa é uma coisa pacífica.
