A Fertilizantes Heringer informou que uma decisão proferida em 28 de outubro de 2026 esclareceu pontos da sentença arbitral parcial envolvendo a disputa societária com a EuroChem. O procedimento tramita na Câmara de Arbitragem do CAM e envolve questões relacionadas à aquisição da companhia pela EuroChem e ao cumprimento de obrigações previstas no contrato de compra e venda de ações (SPA).
Entre os esclarecimentos apresentados pelo Tribunal Arbitral está a aplicação de correção monetária e juros sobre o valor da condenação da EuroChem referente ao ajuste de preço. Os encargos devem ser calculados desde o vencimento da obrigação, em 15 de setembro de 2022, até o efetivo pagamento.
A decisão também esclareceu os critérios para o reembolso de despesas relacionadas à condução de processos envolvendo ativos contingentes. Nesse caso, deverão ser observadas as disposições contratuais, enquanto a definição dos valores que poderão ser deduzidos ficará para a sentença arbitral final.
Outro ponto envolve um imóvel vendido pela Fertilizantes Heringer aos vendedores Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer. A decisão estabeleceu que a EuroChem e a companhia devem adotar todas as medidas razoáveis para viabilizar a retirada da indisponibilidade registrada na matrícula do imóvel, além de cooperar com os vendedores para essa finalidade.
Segundo a Heringer, os demais entendimentos da sentença arbitral parcial, divulgada em 1º de setembro de 2026, permanecem inalterados.
