O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) para multar a empresa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisão da Corte durante as eleições.
Segundo o ministro, a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) deixou de cumprir prazos fixados pelo TSE para adotar medidas que garantissem tratamento igualitário entre os presidenciáveis na disputa eleitoral.
Além disso, afirma que a empresa apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas.
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Bellizze afirmou que nesta ação não é possível apontar que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar o pleito, que isso depende de produção de prova robusta, o que não é possível no processo que está em análise.
Os ministros analisam uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito, e aponta que houve um tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
A campanha petista acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.
Além disso, também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.
Relator do TSE vota para multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições
