A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto recomenda a aprovação da medida com alterações que ampliam o acesso dos produtores às linhas de crédito, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para continuar em vigor.
O Congresso tem até esta quarta-feira (11) para concluir a votação. Caso a medida não seja aprovada dentro do prazo, perderá a validade, colocando em risco novas operações de renegociação.
A MP autoriza a criação de linhas de crédito para produtores rurais quitarem ou amortizarem dívidas de financiamentos agrícolas e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A proposta também permite que a União participe de um fundo garantidor para operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos.
Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, as mudanças aprovadas pela comissão representam um avanço em relação à proposta original, embora ainda sejam insuficientes para solucionar o endividamento do setor.
“Não foi uma boa MP. Nossa estimativa é que ela abrangesse apenas 12% das dívidas estressadas e foi mais ou menos o que aconteceu. Isso não resolve nada”, afirma.
