Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026.
Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a escala 5x2.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelceu a nova jornada de trabalho no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O ato marcou o início do período de transição para a entrada em vigor das novas regras.
Paras regras, os empregadores têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro de 2026, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais passará a valer em dezembro de 2027.
Dino quer levar o assunto ao plenário do STF
O ministro disse também que vai pedir na próxima semana para o presidente do STF, Edson Fachin, pautar o mérito da ação no plenário. Cabe ao presidente da Corte decidir a data do julgamento.
“Por conta desse cronograma exíguo e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, nós vamos publicar até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do plenário. Ficará a critério do presidente, se chama o chamado PV [plenário virtual] ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial, não está na minha zona de governança”, declarou Dino.
Escala 6x1: Dino sinaliza que decisão em ação que questiona transição da nova jornada de trabalho sai até sexta
