A Câmara dos Deputados retomou os debates sobre a redução da maioridade penal no Brasil, com a realização de audiências públicas para discutir os possíveis impactos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas a crianças e adolescentes. A apuração é do analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao CNN 360°.
A proposta em análise prevê a diminuição de 18 para 16 anos da idade em que uma pessoa pode responder criminalmente como adulto.
Ainda não há consenso sobre quais crimes seriam abrangidos pela nova regra. Entre os pontos em debate está a definição de se a mudança valeria para todos os crimes ou apenas para os chamados crimes hediondos.
PT em situação delicada
A retomada do debate coloca o Partido dos Trabalhadores em uma posição politicamente desconfortável.
Segundo Pedro Venceslau, a discussão constrange o PT, que historicamente sempre se posicionou contra qualquer redução da maioridade penal.
“É uma situação que constrange o Partido dos Trabalhadores, que o PT sempre foi contrário a essa posição”, afirmou Pedro Venceslau, com base em conversas com dois dirigentes da executiva nacional do partido.
O constrangimento decorre de uma declaração feita por Lula durante o período eleitoral.
Pressionado pelas pesquisas de intenção de voto, em entrevista à Rede Globo, Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos.
